Guarda Noturno

Hoje estou encaminhando documentos aos orgaos de seguranca publica da comsrca de Vacaria RS.No sentido de acabar de vez com os abusos desenfreado deste cidadao que se intitula como guarda Noturno no bairro Santa Terezinha,tendo  vista o autor estar se sentindo incomodado no seu descanso noturno com o apitaco efetetuado pelo mesmo durante toda a madrugada das 22horas as 6 horas da manha.Vamos procurar saber que o autoriza nesta pratica,de que forma atua,que cursos tem,se e fiscalizado ou autorizado pela policia federal.Se recolhe encargos? Se tem autorizacao da secretaria de seguranca publica do Estado e do municipio.Vale apenas ressaltar dos males que este cidadao podera estar trazendo a saude e o descanso do autor que e pessoa idosa e segundo  lei 10.741/2003.no seu art 10 ela e bem clara.Inclusive das responsabilidades do Ministerio Publico em atuar,para protecao e garantias do Idosos.