Lei 10741/2003

Esta lei se refere ao Estatudo do Idoso.Embora tenha este direito garantido na lei.Aqui em Vacaria nao tenho este direitos respeitados.Ate parece que estamos em outro mundo.Me refiro a alguns destes desleixos da justica local.O Processo de N-0381090004278-2.Este processo por envolver um ex vereador de Vacaria,se arrasta na justica da 2 vara civel a anos.Os calculos totalmente errados,conforme o juiz mesmo percebeu.Desatualizado, e repleto de erros quanto aos valores.Este processo ao qual o juiz determinou o retorno do bacharel que havia abandonado a causa por sua livre escolha.Agora retorna aos autos e o magistrado nao determina que ele cumpra com a sua determinacao.Este mesmo magistrado acatou um contrato frio de cobranca de titulos executivos,sendo que o contrato juntado nao tem nenhuma validade perante o condigo de defesa do consumidor no seu art 46.Mesmo assim,este bacharel,que vem me causando inumeros prejuizos segue nos autos. A sua cobranca e indevida por se tratar de um contrato totalmente frio e sem nenhuma calidade legal.Vale apenas dizer dos processos que este cidadao responde na 2 vara do trabalho em Lajes Santa Catarina,aonde foi condenado por supostas praticas ilicitas.Como o Juiz determinou seu retorno aos autos?como acatou este processo se sabe que o contrato e frio?E e sabedor tambem da suas supostas e inumeras praticas ilicitas.Me causa indignacao por nada dever a este cidadao.