Lei 10741/2003

No processo de n 03810900042782.O magistrado e o ministerio publico temnpleno conhecimento dos meus direitos como pessoa idosa.So que estes direitos sao derrespeitados.Pri cipalmente quando permite o bacharel se utilizar de um contrato inelegivel para ajuizar uma acao de cpbranca de ritulos executivos quando no proprio processo o bacharel reconhece a incapacidade total na condicao de pagamento de honorarios advocaticios e custas processual.O art-4 desta lei e o art 10,tambem.Outro fato ,quanto ao processo ao interdicao de interdicao.O proprio bacharel reconhece que o autor nao tinha capacidade laboral em um processo conduzido ate a sentenca final pelo proprio magistrado que conduz o processo atual.Este contrato nao tem nenhum valor moral,etico,ou ate mesmo juridico.Ate porque o mesmo de acordo com a lei,deveria estar completamente claro.Juiz nao esta para fazer a lei e sim respeitar o que diz a lei.Este contrato e invalido e o ministerio publico deveria estar atento a isto conforme o estatuto do idoso.Vale ao da dizer,dos calculos que conforme o proprio magistrado reconheceu,nal foram corretamente calculados e nem a multa foi aplicada nos calculos assim como a co ranca dos honorararios advocaticios dando margens a suposta desonestidade do Bacharel na indevida cobranca do titulo.Fato que espero que a defensoria cobre com a devida copetencia.